EDITAL 01/2024

O Coordenador do curso de Direito da Faculdade de Ciência e Tecnologia de Birigui (FATEB), no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital de abertura de inscrições para o Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas no período de 11 a 20 de Março de 2024.

O Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas é liderado pelo Dr. Claudinei J. Göttems e tem como objetivo “proporcionar discussões e análises sobre os direitos fundamentais e as correlacionais políticas públicas de garantia e implementação” considerando os fatores sociais, econômicos e culturais que influenciam na concretização das diversas vertentes desses direitos.

Nesse contexto, o grupo de pesquisa enfrenta, discute e sistematiza criticamente questões relevantes para a estruturação, afirmação e funcionamento do Estado Democrático de Direito com vistas a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil insertos no artigo 3º, da Carta Política.

A delimitação de eixos temáticos da linha de pesquisa será realizada em conformidade com o início dos estudos dos integrantes do grupo mediante a constatação da vocação acadêmica individualizada.

As pesquisas e os estudos serão dirigidos com vistas a promoção da interdisciplinaridade, da visão crítica e da necessária conciliação dos aspectos teóricos e práticos relacionados com os direitos fundamentais, proporcionando o fomento da produção científica e a capacitação dos profissionais para o desenvolvimento social, econômico e cultural.

1) Período de inscrições

1.1. De 11 a 20/03/2024

1.2. Ficha de inscrição (edital_grupo_de_pesquisas_2024-4 ) deverá ser preenchida e entregue na secretaria
da faculdade 

1.3. Número de participantes: 20 (vinte)

2) Requisitos de ingresso e permanência no grupo de pesquisas

2.1. Ser acadêmico devidamente matriculado em um dos cursos de graduação
oferecidos pela FATEB;

2.2. Serão admitidos pesquisadores externos desde que regularmente matriculados em instituição de ensino superior, em curso de graduação devidamente reconhecido por órgão de fiscalização, mediante o envio de carta de intenções e histórico acadêmico para análise e autorização de ingresso pelo professor líder.

2.3. É obrigatória frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas reuniões do grupo de pesquisa.

2.4. A ausência injustificada nas reuniões poderá ensejar, à critério do professor líder, na exclusão do pesquisador.

3) Das atividades

A critério do professor líder, as atividades do grupo de pesquisa devem estar fundadas na pesquisa de doutrina especializada e na jurisprudência interna e internacional, com a promoção de debates e intervenções críticas para o aprimoramento científico.

4) Dos resultados

Os pesquisadores deverão apresentar, em conformidade com o relatório de atividades proposto pelo professor líder, os resultados das pesquisas em formato de artigo científico ou na exposição em congressos temáticos.

5) Disposições finais

As reuniões do grupo de pesquisa acontecerão presencialmente, aos sábados, das 8h00 às 12h00, na sede da FATEB, na Rua Antonio Simões, 4, na cidade de Birigui, podendo, a critério do professor líder, serem designadas reuniões on-line ou mistas a fim de permitir a interlocução com outros pesquisadores.

A primeira reunião do grupo de pesquisas será realizada no dia 23/03/2024.
Os casos omissos serão regulados por ato do Coordenador do Curso de Direito.

Birigui, 11 de março de 2024.

Dr.Claudinei J. Göttems
Departamento de Curso